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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Junho de 2021 - 16:40
(Des)Criminalização do Aborto: Altercações sobre a Inteligência do Tema
descriminalizando com base na realidade das práticas inseguras realizadas à parte do sistema de saúde. No aspecto
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2012 - 12:45
Crimes de contrabando internacional e falsidade documental praticados por brasileiro no exterior.
Conflito negativo de competência. Resultados em dois países. Competência da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2004 - 12:00
CNT recorre ao Supremo contra convênio entre TST e Banco Central
A ação contesta o Provimento nº 1/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o Convênio Bacen/TST/2002.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 09:49
Justiça de São Paulo deverá analisar uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas
O conflito de competência envolvia a Justiça estadual e a Justiça Federal em São Paulo.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 16:50
MPF/PE obtém condenação de empresário por sonegação de R$ 6 milhões
O empresário foi condenado por reduzir o pagamento de cinco tributos federais ao prestar informações falsas à Receita Federal
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Dezembro de 2024 - 10:45
A BNCC e o ensino híbrido: Interseções e perspectivas
O presente estudo investiga as interseções entre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Ensino
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Maio de 2025 - 10:38
Litigância predatória na Justiça do Trabalho: desafios contemporâneos e respostas institucionais
a exploração do sistema. Medidas judiciais visam combater essa prática
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2025 - 10:32
STJ começa a implantar reconhecimento facial no controle de acesso à corte
O STJ implementa sistema de reconhecimento facial para controle de acesso, aumentando segurança e
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 09:47
Fabricante de veículos tem condenação mantida por falha em airbag
O colegiado concluiu que houve dano moral, pois os autores tiveram ferimento mais gravosos devido a falha no sistema de segurança do carro.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 16:57
PIX: Começa a valer nesta segunda-feira limite de transferências à noite
Pessoas físicas terão valor da operação limitado a R$ 1 mil das 20h às 6h. Medida é uma das ações do Banco Central para tornar sistema mais seguro.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 12:02
Apostador que recebeu prêmio menor do que o divulgado será indenizado
Ocorreu um erro no sistema da Caixa Econômica que apontou um único vencedor para receber o prêmio de R$ 116 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 10:54
Estado deve pagar indenização de R$ 1 milhão por manter infratores do ECA em prisão comum
A decisão do colegiado, unânime, determinou que os recursos da indenização sejam destinados exclusivamente ao sistema de reeducação de jovens infratores.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 10:32
Negado habeas corpus em favor de investigado pela morte da vereadora Marielle
O preso foi transferido do sistema estadual para um presídio federal, com o objetivo de preservar
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 14:38
Justiça do Trabalho nega indenização a motorista por excesso de segurança em caminhão
Ele alegava que tinha medo de morrer em caso de acidente, pois o sistema de travamento impediria eventual socorro de abrir a cabine.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 10:25
Mantida justa causa de metalúrgico que postou fotos de indústria em perfil no Facebook
Segundo a decisão, as fotos, que mostravam o sistema produtivo, teriam teria colocado em risco o sigilo industrial e a segurança patrimonial da empresa.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 09:09
De acordo com decisão do STJ, falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado
pode ser prejudicado pela precariedade do sistema prisional
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 14:15
Justiça determina que concessionárias mantenham Bilhete Único para o usuário
As concessionárias tinham comunicado que deixariam de aceitar o pagamento pelo sistema se o poder concedente suspendesse o repasse da subvenção do serviço
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 10:40
Prefeitura de ribeirão preto é responsabilizada por aborto de gestante
Município de Ribeirão Preto foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil a uma gestante que sofreu aborto por falha do sistema público de saúde
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 12:30
Portador de visão monocular tem direito ao passe livre em transporte interestadual de passageiros
Pessoa portadora de visão monocular tem direito ao benefício de passe livre no sistema de
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:15
PGR é a favor da transferência de Marcos Valério para MG
Defesa argumenta que os órgãos responsáveis pelo sistema prisional e penitenciário de MG já concederam uma vaga no regime fechado na unidade prisional
